14.10
Imprensa
Licitações e Contratos Públicos
STF reafirma validade de terceirização por concessionárias
Por Tadeu Rover
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou que é constitucional o artigo da Lei Geral de Concessões (Lei 8.987/1995) que permite a contratação de terceiros para o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço prestado pelas concessionárias...continue lendo
Fonte: ConJur, 12/10/2019.
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou que é constitucional o artigo da Lei Geral de Concessões (Lei 8.987/1995) que permite a contratação de terceiros para o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço prestado pelas concessionárias...continue lendo
Fonte: ConJur, 12/10/2019.