14.10

Imprensa

Direito Constitucional

STF suspende análise de alteração ou dispensa de honorários em acordos com governo

José Higídio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista na última sexta-feira (4/10) dos autos do julgamento sobre normas federais que atribuem a cada parte a responsabilidade pelos honorários de seu próprio...continue lendo

Fonte: ConJur, 07/10/2024.