16.09
Imprensa
Direito Tributário
STF suspende julgamento sobre teto para multa por descumprimento de obrigação acessória
José Higídio
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta quarta-feira (10/9), dos autos do julgamento do Plenário sobre o teto da multa isolada pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias...continue lendo
Fonte: ConJur, 11/09/2025.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta quarta-feira (10/9), dos autos do julgamento do Plenário sobre o teto da multa isolada pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias...continue lendo
Fonte: ConJur, 11/09/2025.