06.05
Imprensa
Direito Constitucional
STF tem maioria para validar parcelamentos de precatórios até 2010
José Higídio
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (3/5) para validar os parcelamentos de precatórios feitos com base na Emenda Constitucional (EC) 30/2000 (já declarada inconstucional) até o dia 25 de novembro de 2010...continue lendo
Fonte: ConJur, 03/05/2024.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (3/5) para validar os parcelamentos de precatórios feitos com base na Emenda Constitucional (EC) 30/2000 (já declarada inconstucional) até o dia 25 de novembro de 2010...continue lendo
Fonte: ConJur, 03/05/2024.