20.11
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STF tem maioria para validar uso de depósitos judiciais em precatórios
José Higídio
O uso de recursos financeiros de depósitos judiciais e administrativos pelo Poder Executivo não é novidade. A Lei 9.703/1998, por exemplo, autoriza a União a usar os depósitos judiciais e extrajudiciais relativos a tributos e contribuições federais...continue lendo
Fonte: ConJur, 17/11/2023.
O uso de recursos financeiros de depósitos judiciais e administrativos pelo Poder Executivo não é novidade. A Lei 9.703/1998, por exemplo, autoriza a União a usar os depósitos judiciais e extrajudiciais relativos a tributos e contribuições federais...continue lendo
Fonte: ConJur, 17/11/2023.