28.03
Imprensa
Direito Ambiental
STF tem maioria pela não prescrição do dever de indenizar por dano ambiental
José Higídio
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entende que a execução de uma condenação que reconhece a necessidade de reparação de um dano ambiental não prescreve quando convertida em obrigação de indenizar...continue lendo
Fonte: ConJur, 27/03/2025.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entende que a execução de uma condenação que reconhece a necessidade de reparação de um dano ambiental não prescreve quando convertida em obrigação de indenizar...continue lendo
Fonte: ConJur, 27/03/2025.