09.10
Imprensa
Direito Tributário
STF tem maioria por IOF sobre contrato de mútuo sem instituições financeiras
Por José Higídio
O imposto sobre operações financeiras (IOF) não se restringe a operações feitas por instituições financeiras. Por isso, incide sobre contratos de mútuo de recursos financeiros celebrados entre pessoas jurídicas (PJs) ou entre PJ e pessoa física...continue lendo
Fonte: ConJur, 06/10/2023.
O imposto sobre operações financeiras (IOF) não se restringe a operações feitas por instituições financeiras. Por isso, incide sobre contratos de mútuo de recursos financeiros celebrados entre pessoas jurídicas (PJs) ou entre PJ e pessoa física...continue lendo
Fonte: ConJur, 06/10/2023.