18.10
Imprensa
Direito Constitucional
STF vai julgar responsabilização de big techs em 27 de novembro
Tiago Angelo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar, na sessão de 27 de novembro, o conjunto de ações que discute o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a possibilidade de responsabilização de plataformas por conteúdos publicados por usuários...continue lendo
Fonte: ConJur, 17/10/2024.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar, na sessão de 27 de novembro, o conjunto de ações que discute o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a possibilidade de responsabilização de plataformas por conteúdos publicados por usuários...continue lendo
Fonte: ConJur, 17/10/2024.