24.02
Imprensa
Direito Constitucional
STF vai reiniciar análise de alteração ou dispensa de honorários em acordos com governo
José Higídio
Mesmo após o Plenário do Supremo Tribunal Federal formar maioria para declarar a inconstitucionalidade dos trechos contestados, um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes interrompeu, nesta sexta-feira (14/2)...continue lendo
Fonte: ConJur, 15/02/2025.
Mesmo após o Plenário do Supremo Tribunal Federal formar maioria para declarar a inconstitucionalidade dos trechos contestados, um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes interrompeu, nesta sexta-feira (14/2)...continue lendo
Fonte: ConJur, 15/02/2025.