28.05
Imprensa
Direito Constitucional
STF vai reiniciar análise de lei que flexibilizou regras de regularização fundiária
José Higídio
Um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes interrompeu, nesta quinta-feira (22/5), o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei 13.465/2017, que flexibilizou as regras para regularização fundiária...continue lendo
Fonte: ConJur, 23/05/2025.
Um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes interrompeu, nesta quinta-feira (22/5), o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei 13.465/2017, que flexibilizou as regras para regularização fundiária...continue lendo
Fonte: ConJur, 23/05/2025.