15.12
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ adia definição sobre uso de ação rescisória para adequar jurisprudência
Por Danilo Vital
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça adiou a definição sobre o uso de ação rescisória para reverter o resultado de processos já encerrados quando, posteriormente, houve mudança e consolidação de posição em sentido oposto ao que fora decidido...continue lendo
Fonte: ConJur, 14/12/2022.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça adiou a definição sobre o uso de ação rescisória para reverter o resultado de processos já encerrados quando, posteriormente, houve mudança e consolidação de posição em sentido oposto ao que fora decidido...continue lendo
Fonte: ConJur, 14/12/2022.