16.10
Imprensa
Direito Tributário
STJ admite creditamento de ICMS pela aquisição de todo produto intermediário
Por Danilo Vital
Há direito ao aproveitamento de crédito de ICMS decorrente da compra de materiais usados no processo produtivo, inclusive os que são consumidos ou desgastados gradativamente, desde que comprovado o uso para realização do objeto social da empresa...continue lendo
Fonte: ConJur, 11/10/2023.
Há direito ao aproveitamento de crédito de ICMS decorrente da compra de materiais usados no processo produtivo, inclusive os que são consumidos ou desgastados gradativamente, desde que comprovado o uso para realização do objeto social da empresa...continue lendo
Fonte: ConJur, 11/10/2023.