22.04
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ admite honorários por equidade em ação extinta por continência processual
Danilo Vital
Para evitar disfuncionalidade na aplicação da norma do Código de Processo Civil sobre honorários de sucumbência, é possível usar o método da equidade para definir a verba no caso em que a ação foi extinta pelo reconhecimento da continência com outro processo...continue lendo
Fonte: ConJur, 12/04/2026.
Para evitar disfuncionalidade na aplicação da norma do Código de Processo Civil sobre honorários de sucumbência, é possível usar o método da equidade para definir a verba no caso em que a ação foi extinta pelo reconhecimento da continência com outro processo...continue lendo
Fonte: ConJur, 12/04/2026.