13.08
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ admite prevenção por processo extinto sem resolução do mérito
Por Danilo Vital
A distribuição da ação, do recurso ou do incidente torna preventa a competência do relator para todos os feitos posteriores referentes ao mesmo processo ou a processo conexo, inclusive na fase de cumprimento de decisão...continue lendo
Fonte: ConJur, 13/08/2020.
A distribuição da ação, do recurso ou do incidente torna preventa a competência do relator para todos os feitos posteriores referentes ao mesmo processo ou a processo conexo, inclusive na fase de cumprimento de decisão...continue lendo
Fonte: ConJur, 13/08/2020.