13.09
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ admite rescisória para adequar acórdão à nova posição sobre honorários de sucumbência
Danilo Vital
Por maioria de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu o uso de ação rescisória para adequar um acórdão à posição que apenas hoje vigora sobre o cabimento de honorários de sucumbência...continue lendo
Fonte: ConJur, 11/09/2024.
Por maioria de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu o uso de ação rescisória para adequar um acórdão à posição que apenas hoje vigora sobre o cabimento de honorários de sucumbência...continue lendo
Fonte: ConJur, 11/09/2024.