22.04
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ admite substituição de penhora de dinheiro que é alvo de cessão fiduciária
Por Danilo Vital
Se o dinheiro bloqueado na conta corrente de um devedor como garantia da execução fiscal está vinculado a cessão fiduciária de direito creditório, é possível substitui-lo por fiança-bancária ou seguro-garantia, mesmo sem anuência da Fazenda Pública...continue lendo
Fonte: ConJur, 20/04/2021.
Se o dinheiro bloqueado na conta corrente de um devedor como garantia da execução fiscal está vinculado a cessão fiduciária de direito creditório, é possível substitui-lo por fiança-bancária ou seguro-garantia, mesmo sem anuência da Fazenda Pública...continue lendo
Fonte: ConJur, 20/04/2021.