04.09
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ afasta CDC em quebra antecipada de contrato com alienação fiduciária
Por Danilo Vital
A ocorrência da quebra antecipada do contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária não é suficiente para fazer incidirem as regras do Código de Defesa do Consumidor. Também nesse caso, mantém-se a aplicação do rito definido na Lei 9.514/1997...continue lendo
Fonte: ConJur, 31/08/2023.
A ocorrência da quebra antecipada do contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária não é suficiente para fazer incidirem as regras do Código de Defesa do Consumidor. Também nesse caso, mantém-se a aplicação do rito definido na Lei 9.514/1997...continue lendo
Fonte: ConJur, 31/08/2023.