05.10

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

STJ altera base de cálculo de honorários para evitar que credor vire devedor

Por Danilo Vital

Por maioria de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu alterar a base de cálculo de honorários de sucumbência em um processo para evitar que a credora de uma obrigação se tornasse devedora em razão do alto valor que tentou executar indevidamente...continue lendo

Fonte: ConJur, 05/10/2023.
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