20.04
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ aplica multa por manejo de recurso incabível para fugir da Súmula 7
Por Danilo Vital
O manejo deliberadamente incorreto de recurso sabidamente incabível unicamente por estratégia processual gera incidência da multa prevista no artigo 1.021, páragrafo 4º do Código de Processo Civil...continue lendo
Fonte: ConJur, 20/04/2022.
O manejo deliberadamente incorreto de recurso sabidamente incabível unicamente por estratégia processual gera incidência da multa prevista no artigo 1.021, páragrafo 4º do Código de Processo Civil...continue lendo
Fonte: ConJur, 20/04/2022.