01.10
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ autoriza juiz a exigir de advogado procuração com assinatura digital
Danilo Vital
O juiz pode exigir do advogado a procuração específica assinada pelo cliente em plataforma credenciada pela ICP-Brasil, em contexto de indícios de litigância abusiva em ação de produção antecipada de provas...continue lendo
Fonte: ConJur, 30/09/2026.
O juiz pode exigir do advogado a procuração específica assinada pelo cliente em plataforma credenciada pela ICP-Brasil, em contexto de indícios de litigância abusiva em ação de produção antecipada de provas...continue lendo
Fonte: ConJur, 30/09/2026.