30.10
Imprensa
Direito Tributário
STJ autoriza tributação de renda de serviço estrangeiro equiparado a royalties
Por Danilo Vital
Ao estabelecer que as receitas de prestação de assistência técnica e serviços técnicos terão idêntico tratamento ao dos royalties, as convenções firmadas pelo Brasil com Alemanha, Argentina e China admitem que haja tributação pelo Imposto de Renda Retido na Fonte...continue lendo
Fonte: ConJur, 27/10/2023.
Ao estabelecer que as receitas de prestação de assistência técnica e serviços técnicos terão idêntico tratamento ao dos royalties, as convenções firmadas pelo Brasil com Alemanha, Argentina e China admitem que haja tributação pelo Imposto de Renda Retido na Fonte...continue lendo
Fonte: ConJur, 27/10/2023.