21.10
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ avalia se cabe usucapião de nome de domínio na internet
Danilo Vital
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, na terça-feira (13/10), se cabe usucapião de domínio na internet, considerando as particularidades da posse de bens incorpóreos...continue lendo
Fonte: ConJur, 14/10/2026.
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, na terça-feira (13/10), se cabe usucapião de domínio na internet, considerando as particularidades da posse de bens incorpóreos...continue lendo
Fonte: ConJur, 14/10/2026.