20.10
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ avalia se há formalidade excessiva para admitir embargos de divergência
Por Danilo Vital
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai se debruçar sobre um possível excesso de formalidades na juntada do inteiro teor dos acórdãos que sirvam de paradigma para interposição de embargos de divergência...continue lendo
Fonte: ConJur, 18/10/2023.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai se debruçar sobre um possível excesso de formalidades na juntada do inteiro teor dos acórdãos que sirvam de paradigma para interposição de embargos de divergência...continue lendo
Fonte: ConJur, 18/10/2023.