26.05
Imprensa
Direito Tributário
STJ consolida diferença entre juros do depósito e do indébito para fins de IRPJ e CSLL
Danilo Vital
Para a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, não há incongruência no fato de haver tratamentos distintos entre os juros incidentes na devolução dos depósitos judiciais e nos valores de indébito tributário, para fins de incidência de IRPJ e CSLL...continue lendo
Fonte: ConJur, 04/03/2025.
Para a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, não há incongruência no fato de haver tratamentos distintos entre os juros incidentes na devolução dos depósitos judiciais e nos valores de indébito tributário, para fins de incidência de IRPJ e CSLL...continue lendo
Fonte: ConJur, 04/03/2025.