26.05

Imprensa

Direito Tributário

STJ consolida diferença entre juros do depósito e do indébito para fins de IRPJ e CSLL

Danilo Vital

Para a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, não há incongruência no fato de haver tratamentos distintos entre os juros incidentes na devolução dos depósitos judiciais e nos valores de indébito tributário, para fins de incidência de IRPJ e CSLL...continue lendo

Fonte: ConJur, 04/03/2025.