24.05
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ debate impacto da falta de análise do dolo específico na improbidade
Danilo Vital
Está em debate no Superior Tribunal de Justiça o destino da ação de improbidade administrativa em que a condenação aponta o dolo genérico do réu, mas sem descartar a existência do dolo específico...continue lendo
Fonte: ConJur, 23/05/2024.
Está em debate no Superior Tribunal de Justiça o destino da ação de improbidade administrativa em que a condenação aponta o dolo genérico do réu, mas sem descartar a existência do dolo específico...continue lendo
Fonte: ConJur, 23/05/2024.