13.02
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ decide que pode recusar desistência se recurso gerar precedente relevante
Danilo Vital
Ainda que o Código de Processo Civil não preveja, o Superior Tribunal de Justiça pode recusar um pedido de desistência do recurso quando o tema for inédito e se tratar de caso paradigmático, em assunto de elevado interesse público...continue lendo
Fonte: ConJur, 08/02/2025.
Ainda que o Código de Processo Civil não preveja, o Superior Tribunal de Justiça pode recusar um pedido de desistência do recurso quando o tema for inédito e se tratar de caso paradigmático, em assunto de elevado interesse público...continue lendo
Fonte: ConJur, 08/02/2025.