12.02
Imprensa
Direito Tributário
STJ derruba teto para contribuições para todas as entidades parafiscais
Danilo Vital
O fim do teto de 20 salários mínimos para a base de cálculo das contribuições ao Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac), conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça em 2024, também vale para todas as demais entidades parafiscais...continue lendo
Fonte: ConJur, 12/02/2026.
O fim do teto de 20 salários mínimos para a base de cálculo das contribuições ao Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac), conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça em 2024, também vale para todas as demais entidades parafiscais...continue lendo
Fonte: ConJur, 12/02/2026.