09.06
Imprensa
Direito Tributário
STJ discute honorários em execução extinta por prescrição intercorrente
Por Danilo Vital
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir nesta quarta-feira (7/6) quem deve pagar os honorários de sucumbência quando a execução de uma dívida for extinta pela prescrição em razão da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis...continue lendo
Fonte: ConJur, 08/06/2023.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir nesta quarta-feira (7/6) quem deve pagar os honorários de sucumbência quando a execução de uma dívida for extinta pela prescrição em razão da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis...continue lendo
Fonte: ConJur, 08/06/2023.