09.06

Imprensa

Direito Tributário

STJ discute honorários em execução extinta por prescrição intercorrente

Por Danilo Vital

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir nesta quarta-feira (7/6) quem deve pagar os honorários de sucumbência quando a execução de uma dívida for extinta pela prescrição em razão da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis...continue lendo

Fonte: ConJur, 08/06/2023.
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