27.02
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ discute se aumenta rigor com multas por descumprimento de decisão
Danilo Vital
Está em discussão no Superior Tribunal de Justiça a possibilidade de aumento do rigor no julgamento dos pedidos de redução da multa por descumprimento de ordem judicial quando o valor se torna muito alto por descuido ou desleixo...continue lendo
Fonte: ConJur, 27/02/2024.
Está em discussão no Superior Tribunal de Justiça a possibilidade de aumento do rigor no julgamento dos pedidos de redução da multa por descumprimento de ordem judicial quando o valor se torna muito alto por descuido ou desleixo...continue lendo
Fonte: ConJur, 27/02/2024.