08.12

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

STJ estabelece parâmetros para uso de meios atípicos de cobrança de dívida

Danilo Vital

Os juízes podem adotar meios atípicos de execução de dívidas, desde que sejam proporcionais, razoáveis e necessários diante da recalcitrância do devedor, análise que deve ser feita caso a caso...continue lendo

Fonte: ConJur, 04/12/2025.