20.10
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ estabelece travas temporais para cálculo do preço em expropriação de terrenos
Danilo Vital
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou tese com travas temporais para a definição do preço atual a ser pago pelo Estado nos casos de expropriação de terrenos...continue lendo
Fonte: ConJur, 19/10/2026.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou tese com travas temporais para a definição do preço atual a ser pago pelo Estado nos casos de expropriação de terrenos...continue lendo
Fonte: ConJur, 19/10/2026.