23.10
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ manda certificar trânsito em julgado após primeiros embargos de declaração
Danilo Vital
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu certificar o trânsito em julgado dos recursos em que, já nos primeiros embargos de declaração, ficar claro o mero inconformismo com o resultado do julgamento...continue lendo
Fonte: ConJur, 19/10/2025.
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu certificar o trânsito em julgado dos recursos em que, já nos primeiros embargos de declaração, ficar claro o mero inconformismo com o resultado do julgamento...continue lendo
Fonte: ConJur, 19/10/2025.