26.12
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ mantém restrições para o uso de embargos de divergência
Danilo Vital
Por unanimidade de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a jurisprudência que restringe o uso dos embargos de divergência, principal instrumento para resolver a diferença de posição entre seus colegiados...continue lendo
Fonte: ConJur, 23/12/2025.
Por unanimidade de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a jurisprudência que restringe o uso dos embargos de divergência, principal instrumento para resolver a diferença de posição entre seus colegiados...continue lendo
Fonte: ConJur, 23/12/2025.