11.11
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ muda posição e libera Eletrobras de corrigir valores não convertidos em ações
Por Danilo Vital
Ao contrário do que o Superior Tribunal de Justiça decidiu em 2019, a Eletrobras não precisa fazer o pagamento acumulado de juros remuneratórios e de mora sobre os valores a serem devolvidos aos consumidores que se submeteram ao empréstimo compulsório...continue lendo
Fonte: ConJur, 10/11/2021.
Ao contrário do que o Superior Tribunal de Justiça decidiu em 2019, a Eletrobras não precisa fazer o pagamento acumulado de juros remuneratórios e de mora sobre os valores a serem devolvidos aos consumidores que se submeteram ao empréstimo compulsório...continue lendo
Fonte: ConJur, 10/11/2021.