01.07
Imprensa
Recuperação de Empresas e Falências
STJ pode unificar posição de coexistência de execução fiscal e crédito na falência
Por Danilo Vital
Está em julgamento na 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça um recurso especial que pode delinear de forma unificada a possibilidade de uma execução fiscal movida pela Fazenda Nacional contra uma empresa coexistir com pedido de habilitação...continue lendo
Fonte: ConJur, 30/06/2021.
Está em julgamento na 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça um recurso especial que pode delinear de forma unificada a possibilidade de uma execução fiscal movida pela Fazenda Nacional contra uma empresa coexistir com pedido de habilitação...continue lendo
Fonte: ConJur, 30/06/2021.