26.10
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ reduz em 20 vezes multa milionária por descumprimento de decisão
Danilo Vital
O Judiciário pode reduzir o valor acumulado da multa pelo descumprimento de decisão judicial (astreintes) se perceber que ela se transformou em instrumento de enriquecimento sem causa, mesmo que diante da desobediência do réu...continue lendo
Fonte: ConJur, 22/10/2026.
O Judiciário pode reduzir o valor acumulado da multa pelo descumprimento de decisão judicial (astreintes) se perceber que ela se transformou em instrumento de enriquecimento sem causa, mesmo que diante da desobediência do réu...continue lendo
Fonte: ConJur, 22/10/2026.