03.04
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ rejeita modulação de efeitos da nova tese sobre depósito na execução
Danilo Vital
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou pela terceira vez a modulação temporal dos efeitos da nova tese do Tema 677 dos recursos repetitivos...continue lendo
Fonte: ConJur, 02/04/2025.
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou pela terceira vez a modulação temporal dos efeitos da nova tese do Tema 677 dos recursos repetitivos...continue lendo
Fonte: ConJur, 02/04/2025.