24.08
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ rejeita revisão bilionária de juros do empréstimo compulsório à Eletrobras
Danilo Vital
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu não rever as teses que afastaram a prescrição dos juros remuneratórios reflexos devidos sobre os valores dos empréstimos compulsórios da Eletrobras...continue lendo
Fonte: ConJur, 21/08/2026.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu não rever as teses que afastaram a prescrição dos juros remuneratórios reflexos devidos sobre os valores dos empréstimos compulsórios da Eletrobras...continue lendo
Fonte: ConJur, 21/08/2026.