14.10
Imprensa
Direito Ambiental
STJ restabelece liminar que barra regularização em área de Mata Atlântica no PR
Danilo Vital
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu restabelecer a decisão liminar que proibiu o Instituto Água e Terra (IAT) do Paraná de continuar regularizando imóveis rurais consolidados em áreas...continue lendo
Fonte: ConJur, 12/08/2024.
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu restabelecer a decisão liminar que proibiu o Instituto Água e Terra (IAT) do Paraná de continuar regularizando imóveis rurais consolidados em áreas...continue lendo
Fonte: ConJur, 12/08/2024.