02.06
Imprensa
Direito Tributário
STJ unifica o entendimento de que o ICMS-Difal não compõe a base de PIS e Cofins
Danilo Vital
O ICMS-Difal não compõe a base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins. Essa conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e representa a unificação da jurisprudência dos colegiados da corte que julgam o tema...continue lendo
Fonte: ConJur, 30/05/2025.
O ICMS-Difal não compõe a base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins. Essa conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e representa a unificação da jurisprudência dos colegiados da corte que julgam o tema...continue lendo
Fonte: ConJur, 30/05/2025.