14.11
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ vai decidir se rejeição da impugnação da Fazenda na execução gera honorários
Danilo Vital
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se são devidos honorários de sucumbência quando a Fazenda Pública impugna o cumprimento de sentença iniciado pelo contribuinte, mas tem a pretensão parcial ou totalmente rejeitada pelo juiz...continue lendo
Fonte: ConJur, 10/11/2025.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se são devidos honorários de sucumbência quando a Fazenda Pública impugna o cumprimento de sentença iniciado pelo contribuinte, mas tem a pretensão parcial ou totalmente rejeitada pelo juiz...continue lendo
Fonte: ConJur, 10/11/2025.