10.07
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ vai decidir se rol que dispensa honorários contra a Fazenda é taxativo
Danilo Vital
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se o rol de hipóteses em que a Fazenda Nacional é dispensada de pagar honorários de sucumbência, nos casos em que concorda com a pretensão da parte contrária, é taxativo ou exemplificativo...continue lendo
Fonte: ConJur, 09/07/2026.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se o rol de hipóteses em que a Fazenda Nacional é dispensada de pagar honorários de sucumbência, nos casos em que concorda com a pretensão da parte contrária, é taxativo ou exemplificativo...continue lendo
Fonte: ConJur, 09/07/2026.