17.11
Imprensa
Direito Tributário
STJ vai definir possibilidade de uso de valor de referência no cálculo do ITBI
Por José Higídio
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai estabelecer uma tese sobre a base de cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI). O tema foi indicado como representativo de controvérsia e afetado ao sistema dos recursos repetitivos...continue lendo
Fonte: ConJur, 12/11/2021.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai estabelecer uma tese sobre a base de cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI). O tema foi indicado como representativo de controvérsia e afetado ao sistema dos recursos repetitivos...continue lendo
Fonte: ConJur, 12/11/2021.