24.06
Imprensa
Direito Tributário
STJ vai definir quando indébito tributário vira renda para fins de incidência de imposto
Danilo Vital
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir em que momento a repetição de indébito tributário, ou o reconhecimento do direito à compensação, pode ser considerado renda para fins de incidência de tributos...continue lendo
Fonte: ConJur, 21/06/2025.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir em que momento a repetição de indébito tributário, ou o reconhecimento do direito à compensação, pode ser considerado renda para fins de incidência de tributos...continue lendo
Fonte: ConJur, 21/06/2025.