09.05
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ vai definir se é possível alegar prescrição em contrarrazões de recurso
Por Danilo Vital
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai julgar se a parte pode suscitar a prescrição de um direito nas contrarrazões de um recurso, quando o argumento não foi utilizado para embasar um recurso próprio...continue lendo
Fonte: ConJur, 08/05/2023.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai julgar se a parte pode suscitar a prescrição de um direito nas contrarrazões de um recurso, quando o argumento não foi utilizado para embasar um recurso próprio...continue lendo
Fonte: ConJur, 08/05/2023.