20.04
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ vai estabelecer critérios para concessão de Justiça gratuita a empresas
Danilo Vital
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a mera apresentação de documentos que atestem a inatividade ou a queda de faturamento da empresa é suficiente para comprovar sua hipossuficiência e autorizar o benefício da gratuidade de Justiça...continue lendo
Fonte: ConJur, 13/04/2026.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a mera apresentação de documentos que atestem a inatividade ou a queda de faturamento da empresa é suficiente para comprovar sua hipossuficiência e autorizar o benefício da gratuidade de Justiça...continue lendo
Fonte: ConJur, 13/04/2026.