17.05
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ valida anulação de sentença por sumiço de 400 páginas do processo
Danilo Vital
O rol do artigo 949 do Código de Processo Civil, que estabelece as hipóteses em que a sentença já publicada pode ser alterada, é meramente exemplificativo. Cabe ao juiz da causa sanear vícios processuais que forem eventualmente descobertos...continue lendo
Fonte: ConJur, 15/05/2024.
O rol do artigo 949 do Código de Processo Civil, que estabelece as hipóteses em que a sentença já publicada pode ser alterada, é meramente exemplificativo. Cabe ao juiz da causa sanear vícios processuais que forem eventualmente descobertos...continue lendo
Fonte: ConJur, 15/05/2024.