12.06
Imprensa
Licitações e Contratos Públicos
STJ valida licitação e contrato porque edital autorizou empresa punida a concorrer
Danilo Vital
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu não anular um contrato de serviços de transporte decorrente de licitação vencida por uma empresa que estaria impedida de concorrer, mas que o fez porque foi autorizada pelo edital...continue lendo
Fonte: ConJur, 02/06/2026.
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu não anular um contrato de serviços de transporte decorrente de licitação vencida por uma empresa que estaria impedida de concorrer, mas que o fez porque foi autorizada pelo edital...continue lendo
Fonte: ConJur, 02/06/2026.