17.11

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

STJ valida sentença proferida depois de permuta entre juízes

Danilo Vital

Por 3 votos a 2, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça validou uma prática comum no Judiciário brasileiro, a de autorizar o juiz que fez a instrução processual a sentenciar o processo, mesmo que já tenha mudado de vara devido a permuta com outro colega..continue lendo

Fonte: ConJur, 13/11/2025.