30.07
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ veda reúso de custas processuais após desistência antes da citação
Por Danilo Vital
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de uma empresa que pretendia reutilizar a mesma guia de recolhimento das custas judiciais para litigar em um segundo processo, de mesmo objeto...continue lendo
Fonte: ConJur, 29/07/2021.
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de uma empresa que pretendia reutilizar a mesma guia de recolhimento das custas judiciais para litigar em um segundo processo, de mesmo objeto...continue lendo
Fonte: ConJur, 29/07/2021.